Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução Muito mais rápida e simples.
este qual é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática por determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando o alvará judicial pode ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são superiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste do imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
Para pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste do óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações sobre os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Pode vir a variar do pacto com o caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientação do 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer essa possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.